Já há muitos anos que estou afastado dos mecanismos financeiros do Estado e da respectiva Administração, mas a notícia vinda a público no dia 1 de Novembro, informando os Portugueses de mais uma incapacidade do Governo controlar a despesa pública, quando fez subir as receitas entradas nos cofres nacionais no mesmo período em análise, somando-a a uma outra, mais antiga, onde se dava conta da intenção de criar, junto de cada Ministério, um organismo controlador da execução orçamental, proporciona a matéria para o apontamento que se segue.
Se se tivesse de fazer uma fila de cidadãos para condenar na praça pública o Estado Novo eu queria disputar o primeiro lugar, sabendo, contudo, que não me seria atribuído; não interessa. Importante é que, ditaduras nunca mais! Todavia, esta minha preocupação não invalida, nem me incapacita de perceber as raras virtudes do anterior regime político português. E uma que possuía e da qual fazia bandeira era a de saber controlar o saldo do Orçamento Geral do Estado. A mão de ferro de Salazar começou a fazer sentir-se por aí, e aí se manteve pelo menos até 1968. Na verdade, junto dos Ministérios havia uma delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública que mensalmente controlava a execução do Orçamento Geral do Estado, controlando os saques de verbas através das chamadas «requisições de fundos» que permitiam levantar a massa financeira necessária à gestão dos diferentes organismos. Os gastos seriam, mais tarde, justificados perante o Tribunal de Contas assacando-se a responsabilidade dos excessos a quem tinha determinado o descontrolo. Mas uma coisa era certa: dinheiro para pagar despesas não comportadas na receita não havia! Não havendo, a entidade onde ocorrera o excesso tornava-se devedora e única responsável junto dos fornecedores que teriam de esperar pela resolução administrativa da dívida. Isto dava origem à elaboração de um processo de anos económicos findos que tinha de ser convenientemente justificado. Concluído este, e aceite a justificação, era atribuída à entidade devedora a verba excedida. Se injustificada a despesa (caso raro e só admissível por gestão danosa) a responsabilidade recaía imediatamente sobre o agente que a havia determinado, passando a ser pecuniariamente obrigado a ressarcir o Estado do valor excedido.
Salazar, através da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, havia «estendido» o seu braço até ao mais distante e insignificante serviço do Estado, porque, em última análise, competia aos gestores financeiros a derradeira palavra sobre a legalidade e possibilidade de execução de uma despesa. Assim se evitava o descontrolo. Sobre este «edifício» simples havia, depois, toda uma teia de processos burocráticos que limitavam os desmandos. Claro que, para conseguir «montar» o sistema passou-se por um processo também ele muito simples: o da elaboração das propostas orçamentais.
Todas as rubricas do orçamento de cada organismo estatal tinham de ser justificadas, muito especialmente, as que surgiam aumentadas em relação ao ano anterior. Mas isto não era suficiente, porque o Ministério das Finanças, na fase de elaboração final do orçamento, usualmente, mandava cortar percentagens nas rubricas onde a despesa se previa exagerada, vindo a reflectir-se esta acção até aos mais baixos escalões.
Era ditatorial este sistema de administração e gestão dos dinheiros públicos? Em si mesmo, não era. Pelo contrário, deixava transparecer um extraordinário respeito pelos impostos arrecadados pelo Estado e, em última instância, pelos contribuintes. Acima de tudo, era um modelo responsável. A ditadura existia noutros sectores que tinham reflexos no financeiro, nomeadamente, na falta de liberdade de expressão para denunciar os casos de injustiça social a que o modelo dava origem. Aí residia a perversidade de um sistema de gestão virtuoso em si mesmo.
Estou a antever a pergunta no meu leitor. E nos casos em que é imprevisível a despesa, tal como, por exemplo, no domínio da saúde pública? Aí funcionou, em especial durante o consolado de Marcello Caetano, a conjugação de dois vectores: a estatística, tomando como base a despesa efectiva dos anos anteriores e a sobre-orçamentação com possibilidade de criação de «reservas estratégicas» que se iam buscar a rubricas onde se sabia poder gastar-se menos, dando lugar a transferências de verbas que, no final do ano se acertavam.
O que falhou nestes transcorridos 30 anos?
Antes do mais, a autoridade para limitar os aumentos de despesa incontrolada, permitindo-se que cada Ministério entrasse em quase auto-gestão; depois, a irresponsabilização dos agentes autores dos descontroles e dos gastos não justificados; por fim, a abundância de meios financeiros geradora de ilusões despesistas sempre tendencialmente apontando para a ampliação de injustiças sociais as quais «empurram», como forma compensatória, para novas injustiças através de mais despesas.
Os compadrios políticos, que, entre nós, têm sido o lado perverso da democracia, impedem a adopção de medidas rigorosas de contenção orçamental, visto que, «tapando» de um lado, «destapam» do outro e, então, aqui d’el-rei, que estamos a ser injustiçados... e estamos, pois ou se corta para todos ou não se corta!
Alguém já identificou que a vantagem inicial de Salazar foi ter vindo de Coimbra, da universidade, ser um provinciano e, por acumulação de tudo isto, não estar dependente de compadrios nem arranjos políticos. Pode «cortar a direito», fazendo, a partir de 1928, aquilo que se julgava, em 28 de Maio de 1926, as Forças Armadas seriam capazes de fazer.
Não quero nem um «novo» Salazar, nem um «28 de Maio», mas Portugal e os Portugueses precisam de quem «rebente» com a «política de compadrio» - cuja expressão mais acabada e visível está nos «boys», na banca e nos empreiteiros -, através da prática de uma «política de seriedade» sem demagogias, nem mentiras. A «ditadura» de uma maioria partidária – tal como no passado, com Cavaco Silva, foi negativamente «boa» para implementar o descontrolo e o compadrio – pode ser óptima para resolver situações orçamentais e sociais que se apresentam distorcidas. Importante é que se queira.
